Em respeito ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, você dispõe de 7 (sete) dias corridos a partir da confirmação do pagamento para solicitar o cancelamento e reembolso integral de qualquer plano contratado, sem necessidade de justificativa, através do e-mail contato@latim.online.
1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo ao latim.online. Ao navegar pelo site, utilizar os recursos interativos, cadastrar uma conta de estudante ou adquirir qualquer plano de acesso, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Serviço e com a nossa Política de Privacidade.
Caso não concorde com qualquer uma das disposições descritas neste documento, solicitamos que não prossiga com a utilização ou contratação dos serviços.
2. Objeto da Plataforma e Metodologia
O latim.online é uma plataforma digital voltada para o ensino e imersão na língua latina através do Método Natural (compreensão contextual direta a partir da obra clássica Familia Romana de Hans H. Ørberg e textos complementares).
O serviço disponibiliza:
- Texto latino com notação rigorosa de quantidades vocálicas (macrons: ā, ē, ī, ō, ū);
- Narração em áudio profissional na pronúncia eclesiástica, com sincronização visual palavra por palavra em tempo real;
- Marginália contextual interativa com ilustrações explicativas, notas gramaticais e mapas;
- Exercícios práticos de fixação (Pēnsa e Exercitia) com validação dinâmica e dicas de resolução;
- Sistema de repetição espaçada (Flashcards) para fixação de vocabulário ativo e passivo;
- Sincronização em nuvem do progresso pedagógico entre múltiplos dispositivos.
3. Cadastro, Credenciais e Segurança da Conta
O estudante pode experimentar os capítulos iniciais gratuitamente sem necessidade de cadastro. Para salvar seu progresso, histórico de exercícios e desbloquear a totalidade dos capítulos, é necessária a criação de uma conta pessoal.
- Caráter Pessoal e Intransferível: Cada conta é de uso estritamente individual. É vedado o compartilhamento de credenciais de login com terceiros, cessão, empréstimo ou venda de contas.
- Veracidade das Informações: O usuário compromete-se a fornecer dados verdadeiros, atualizados e completos no momento do registro.
- Guarda da Senha: O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de sua senha de acesso. Em caso de suspeita de violação ou acesso não autorizado, notifique imediatamente nossa equipe via contato@latim.online.
4. Planos, Preços e Formas de Pagamento
A plataforma disponibiliza diferentes modalidades de acesso aos 35 capítulos e materiais complementares:
| Modalidade | Escopo de Acesso | Cobrança |
|---|---|---|
| Degustação Gratuita | Capítulos iniciais completos com áudio, marginália e exercícios básicos. | Sem custo, aberta para demonstração imediata no navegador. |
| Plano Anual | Acesso irrestrito aos 35 capítulos, colóquios, fábulas e atualizações pelo período de 12 (doze) meses. | Pagamento anual (à vista via Pix ou parcelado no cartão). |
| Plano Vitalício | Acesso perpétuo e permanente a todo o acervo atual e todas as futuras adições da plataforma sem cobranças adicionais. | Taxa única (à vista via Pix ou parcelado no cartão). |
Segurança nos Pagamentos: Todas as transações financeiras são processadas através da infraestrutura certificada do Mercado Pago (via Pix com código Copia e Cola e QR Code dinâmico, ou cartão de crédito em ambiente criptografado). Nossos servidores não têm acesso nem armazenam dados sensíveis de pagamento.
5. Política de Cancelamento, Troca e Reembolso (CDC)
Prezamos pela máxima transparência e satisfação dos nossos alunos:
- Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC): Qualquer aquisição realizada na plataforma pode ser cancelada dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos contados a partir da data de confirmação do pagamento, com direito ao reembolso de 100% (cem por cento) do valor pago.
- Procedimento Simples: Para solicitar o reembolso, basta enviar uma mensagem para contato@latim.online a partir do mesmo e-mail cadastrado na compra, informando a solicitação de cancelamento. O estorno será efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado (estorno na fatura do cartão ou devolução via Pix).
- Planos com Renovação Anual: Nos planos de assinatura periódica, o usuário pode desativar a renovação automática a qualquer momento antes do término do ciclo vigente, mantendo seu acesso ativo até o encerramento do período já pago.
6. Propriedade Intelectual e Licença de Uso
Ao contratar o serviço ou criar uma conta, o latim.online concede a você uma licença de uso pessoal, revogável, não-exclusiva e intransferível para estudar a língua latina através da plataforma.
- Elementos Protegidos: Todo o código-fonte da plataforma, design de interface, software de alinhamento fonético, banco de dados estruturado, algoritmos de correção, ilustrações originais e gravações de áudio eclesiástico sincronizado são de titularidade do latim.online ou utilizados sob licença e autorização expressa, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e legislação correlata.
- Vedações: É estritamente proibido copiar, reproduzir, distribuir publicamente, fazer download em massa automatizado (web scraping), descompilar, realizar engenharia reversa ou comercializar qualquer parte do conteúdo e da tecnologia do latim.online sem prévia autorização por escrito.
7. Regras de Conduta e Uso Aceitável
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma exclusivamente para fins legítimos de estudo e aprendizado, sendo expressamente proibido:
- Empregar mecanismos automatizados (como bots, spiders ou scripts de automação) para extrair dados ou simular conclusões de exercícios de forma massiva;
- Tentar violar a segurança, interceptar tráfego, contornar mecanismos de autenticação ou aplicar ataques de negação de serviço (DoS/DDoS) contra os servidores;
- Utilizar meios fraudulentos de pagamento ou violar direitos de terceiros.
A violação dessas regras poderá ensejar a suspensão cautelar ou o cancelamento definitivo da conta de acesso, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
8. Disponibilidade do Serviço, Atualizações e Suporte
Empenhamos nossos melhores esforços técnicos para garantir que a plataforma permaneça disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com elevada confiabilidade e performance.
- Manutenções Preventivas: Eventualmente, janelas pontuais de manutenção e melhoria de infraestrutura poderão ocorrer, sendo prioritariamente agendadas para horários de menor tráfego.
- Evolução Contínua: O conteúdo pedagógico da plataforma está em contínua expansão. Novos recursos, correções ortográficas e refinamentos visuais podem ser adicionados sem aviso prévio.
- Canal de Suporte: Dúvidas acadêmicas, relatórios de inconsistências ou dificuldades de acesso são atendidos diretamente pelo e-mail contato@latim.online.
9. Modificações dos Termos, Legislação e Foro
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Serviço a qualquer tempo, com o objetivo de adaptá-los a novas práticas de mercado ou mudanças legislativas. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação nesta página, identificada pela data de atualização.
Estes Termos são regidos integralmente pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil Brasileiro, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias decorrentes da interpretação ou execução deste instrumento.
Para tirar qualquer dúvida jurídica ou operacional sobre estes termos, fale conosco a qualquer momento em: contato@latim.online.